Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar R$ 15,2 mil a um rapaz vítima de acidente de trânsito, que requereu na justiça o pagamento do Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Código de Defesa do Consumidor. Apelação cível. Ação ordinária. Plano de pensão reajustável. Inadimplemento que levou ao cancelamento do plano.

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

O choque

Este artigo é de autoria de Luciano Pires (www.lucianopires.com.br) e está liberado para utilização em qualquer meio, contanto que seja citado o autor e não haja alteração em seu conteúdo.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Brasil tem a 10ª maior população de internautas do mundo

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

Divórcios e inventários podem ter mais rapidez

Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem.