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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:58
Síndico não deve indenizar visitante que infringiu regras do condomínio
fatos e atitudes do síndico, não há qualquer lesão íntima capaz de ferir sua moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:41
Estado perde ação regressiva contra cabo da PM que atirou em homem sob legítima defesa
Processo Administrativo Disciplinar do Cabo 99006 J.M.P.A. por não ficar configurada nenhuma transgressão disciplinar, mormente aos fatos imputados.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:47
Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais
Consta da ação de indenização que no dia dos fatos a autora e uma amiga estavam no estabelecimento
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:30
TJ concede indenização a vítima de saidinha de banco
indenização por danos morais, por ser “incontestável que os fatos geraram angústia, dor e medo à vítima”, fixando o valor em R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:30
Corte Especial rejeita queixa-crime de advogado contra desembargador
desembargador somente narrou fatos, sem que ficasse evidenciada a intenção de imputar crime ao advogado ou de atingir sua reputação
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:45
Cabe ao STF investigar parlamentares
Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:10
Apelação cível. Dever de indenizar afastado.
veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:22
Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância
Inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:10
Flagrado com sete quilos de crack ficará em prisão longe da família
concedê-la, no caso de julgar mais útil a presença do acusado no local dos fatos, para perfazer a instrução do processo
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:25
Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho
acontecimentos, já que não tomou qualquer providência para impedir que outros fatos dessa natureza ocorressem
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 17:14
Agricultor acusado de tráfico pede para responder a processo em liberdade
prisão em flagrante, e que o preso sequer pôde apresentar sua versão dos fatos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39
Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante
O ministro relator concluiu que a juíza fez afirmações teóricas e não se apoiou em fatos concretos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:07
Administrativo. Servidor do Loyd Brasileiro. Enquadramento. Inexistência de direito adquirido.
nível NM23, sendo certo que é seu o ônus de comprovar os fatos alegados na inicia
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:20
Consentimento justifica absolvição de acusado
A suposta vítima que na época dos fatos tinha 13 anos, consentiu nas relações sexuais com o acusado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo Retido. Inépcia da inicial. Não acolhimento. Presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.
no momento em que o interessado tiver conhecimento dos fatos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo
Fatos não revelados cercam de mistério uma reclamação trabalhista em que um fiscal de garimpo pediu
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.
destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:56
Falta de narrativa ou deficiência na fundamentação não ensejam nulidade
falta da narrativa dos fatos e provas de sua inocência, teve seu pedido indeferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Polo passivo. Periódico. Publicação indevida.
, sem se preocupar com a veracidade dos fatos, comete ilícito civil passível de reparação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei nº 10.826/2003). Prisão em flagrante. Ausência de substrato concreto que justifique a manutenção da custódia.
colocar em risco a ordem pública, a apuração dos fatos e a instrução processual, não deve ser mantida sua custódia cautelar.
