Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Justiça condena falsificador de documentos