Mulher é condenada a pagar R$ 15 reais em ação de cobrança

STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), reconhecer a repercussão geral de matéria envolvendo a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da edição da Emenda Constitucional (EC) 29 e ratificar o entendimento já firmado pela Corte sobre o tema na Súmula 668.

Funerária condenada por danos materiais e morais

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, julgou procedente o pedido de uma dona de casa contra uma funerária e improcedente o pedido contra um cemitério.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

TJ nega habeas a caminhoneiro autor da tragédia na BR-282

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Estudante tem matrícula assegurada

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Banco é condenado a indenizar correntista

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)