Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada

No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador por considerar que não há estabilidade para o portador de deficiência.

Funerária condenada por danos materiais e morais

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, julgou procedente o pedido de uma dona de casa contra uma funerária e improcedente o pedido contra um cemitério.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

TRT-SP não receberá mais petições via fax a partir de 01/08/2008

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Cinema deve indenizar cliente

TJ nega habeas a caminhoneiro autor da tragédia na BR-282

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

Estudante tem matrícula assegurada

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Banco é condenado a indenizar correntista

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago