CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região conclui que não houve fraude à execução por alienação de imóvel que se deu antes da citação de executado e, conseqüentemente, a turma não decretou a anulação da venda do imóvel, conforme solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Produção de veículos cresce 5% e bate recorde em agosto, diz Anfavea

As montadoras produziram em agosto 198.058 veículos, um aumento de 5% em relação a julho. Na comparação com agosto de 2003, a expansão foi de 47%.

Arrecadação bate novo recorde após crescimento de 40,8% na receita da Cofins

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

O Judiciário contemporâneo possui forte articulação do direito positivo, e por vezes, é conjuntural, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do Judiciário em atender às necessidades de controle normativo do direito positivo.

Casal gay deve ficar mais esperto para proteger patrimônio

Direitos nas uniões homoafetivas ainda não são reconhecidos como entre casais heterossexuais