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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2024 - 10:06
A (im)possibilidade de os escritórios de advocacia arcarem com o preparo recursal
O Tribunal Superior do Trabalho reafirma que o pagamento do preparo recursal por terceiros pode invalidar o recurso, colocando em risco sua admissibilidade
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 10:20
Dia Nacional do Quinto Constitucional celebra a integração da advocacia ao Poder Judiciário
No Dia Nacional do Quinto Constitucional, a OAB celebra a integração da advocacia ao Poder Judiciário, reforçando a importância da reserva de um quinto das vagas em tribunais para advogados e membros do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 13:00
Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a um advogado e vedou o seu acesso a qualquer tipo de estabelecimento prisional
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:10
Prisões indevidas são uma mancha na Justiça Brasileira
Em Anápolis, homem que era apenas testemunha ficou três anos preso injustamente até ser inocentado
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:52
Estou curado do câncer, perco minha isenção do imposto de renda?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:43
Empresa é condenada por assédio sexual a trabalhadora
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 10:41
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 10:31
Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:29
Câmara aprova projeto que extingue multa em casos de abandono de processo
O PL 4.727/2020, de origem do Senado Federal, determina ainda que os advogados passarão a responder por infração na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:23
Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL
Após apresentar PL sobre o tema, governo desiste de MP e dá xeque-mate ao setor produtivo. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 13:28
5 erros que você não pode cometer na cobrança de dívidas
78,5% das famílias brasileiras estão endividadas.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta, não há lei que autorize expressamente a entidade a exercer essa função sancionatória; apenas há menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:33
IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante
De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 10:00
Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:45
Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais
Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 16:14
Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 16:08
Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma
O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:01
Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a dívida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 13:06
Reforma Tributária de 2023: o que muda para empresas e profissionais liberais?
Advogado especialista em Direito Tributário conta quais setores serão mais afetados, positiva ou negativamente; a proposta tem previsão de passar pelo Senado em outubro deste ano.
