Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Estelionato. Caput. Apelante que se faz passar por advogada obtendo vantagem indevida da vítima. Autoria e materialidade provadas.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Medida Cautelar. Arresto.

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Juíza decreta falência do Grupo OK

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Violência Doméstica é Crime

"Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo - [email protected]"

Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos

Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

A morte de mais um PM e a “Operação Escudo”: o combate ao crime com presunção de legalidade

Por Fernando Fabiani Capano

Contrato de agenciamento, cessão de direitos!

Os mais usados contratos da indústria fonográfica