Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Embargos à execução fiscal. Bens importados com diferimento de ICMS. Remessa a outro estado da federação por força de contrato de comodato.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TST nega jornada reduzida a digitador

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.