Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

STJ manteve decisão do (TJSP que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos

Apenados vão prestar serviços em escolas da capital maranhense

Atualmente, 338 pessoas cumprem penas alternativas em 47 instituições parceiras do Judiciário

Acusado de atirar em motorista de ônibus é condenado

O acusado foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão pela prática do crime homicídio, um tentando e outro consumado, por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima

TJ mantém sentença de 1º Grau em separação litigiosa

Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio

Acidente em shopping gera indenização

Empresas deverão indenizar moralmente em R$ 4,5 mil reais aos pais de um bebê que caiu na escada rolante em razão do desprendimento da haste do carrinho alugado dentro de um shopping

Judiciário nega liberdade a acusado de estupro à enteada

Juíza afirmou que os motivos apresentados em HC não são suficientes para refutar motivos da prisão preventiva do acusado

Processual penal. Conflito de competência.

Juízo Federal e Juizado Especial Federal.

Aluno é condenado por bullying

O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou um estudante de 7ª série a indenizar a sua colega de classe em R$ 8 mil pela prática de bullying.

Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a manutenção da idade mínima de 16 anos para concessão de salário maternidade a indígenas, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Federal de São José dos Campos (SP) havia determinado ao INSS "que parasse de indeferir os benefícios de salário-maternidade das seguradas residentes da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira exclusivamente por motivo de idade, ou com ele relacionado".

Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez

Decisão reconhece erro que reduzia drasticamente o valor do benefício após a Reforma da Previdência, destaca o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho

Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça

Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável

Pena de 20 anos de reclusão

Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que autorizou a equipe técnica do tribunal a realizar buscas de interessados na adoção de uma criança que já vive em acolhimento institucional há mais de três anos.

Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher

Autores da proposta ressaltam que muitas vezes a ameaça evolui para a prática de crimes mais severos, como o feminicídio.

Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas

Na decisão concessiva de habeas corpus, o colegiado também considerou a inexistência de antecedentes criminais contra a mulher, que possui seis filhos, dois deles com menos de oito anos de idade.