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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2025 - 11:32
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:43
Entenda os aspectos legais e impactos econômicos com a nova tributação do etanol
Entenda a mudança na tributação do etanol com a reforma tributária de 2025 e como a unificação das alíquotas do PIS/Cofins impacta o preço e a competitividade
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:27
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplantes conjugados de rim e pâncreas, mesmo sem previsão no rol da ANS, quando não há alternativa terapêutica
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2025 - 12:36
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2024 - 09:46
CONTRATO DE NAMORO: IMPORTANTE ALIADO PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL
"contrato de namoro" tem ganhado destaque nas relações amorosas
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 14:09
Caso Vini Jr. e os efeitos penais contra o racismo no esporte
Três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses por ataques racistas contra Vini Jr., marcando um avanço contra o racismo.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2024 - 11:55
Mesmo manifestando desejo em testamento, artistas podem ter vontade contestada após a morte
Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:17
Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio
Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:35
Nova lei contra o bullying traz à luz um problema existente há anos
Por Nilton Serson
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:28
Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário
Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, seguro contra acidente e outros.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:41
Segurança Pública versus Privada: como amenizar casos de violência no país?
Por Eduardo Masulo.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:01
“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas
Esta prática, irregular, consiste em entidades financeiras “empurrarem” empréstimos consignados (com desconto em folha) sem a autorização ou conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em geral pessoas idosas.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:42
Mulher tem sua casa colocada a leilão após não pagar um empréstimo feito pela internet
O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09
O Feminicídio e a impunidade no Brasil
O feminicídio é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Trata-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 15:51
Dia das Mães: data estimula reflexão sobre as lutas e desafios das mães de pessoas com deficiência
Defensor Público pede aprovação de Projetos de Lei em tramitação na Câmara Federal que asseguram direitos previdenciários às mães de PCDs.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2023 - 12:16
Furto de propriedade intelectual jornalística: Entenda com exemplo de caso
Advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes explica que matérias jornalísticas plagiadas podem ser consideradas furto de propriedade intelectual.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22
Novidades para Investir em Precatórios!
Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:11
Oito dicas para proteger os dados na internet
Segundo um estudo feito pela Proofpoint, empresa de segurança, em 14 países, 78% das companhias entrevistadas sofreram com os seus dados roubados e 25% tiveram prejuízos financeiros. A pesquisa ainda aponta que 60% das empresas identificaram uma tentativa de sequestro de informações em 2022, onde 46% deles foram bem sucedidos para os criminosos virtuais.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:45
É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do delito (artigo 59 do Código Penal), o que levou ao aumento da pena-base.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 11:42
Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
O colegiado levou em conta a jurisprudência segundo a qual o juízo, nesse momento processual, pode emendar a acusação (emendatio libelli) caso isso represente algum benefício para o réu.
