Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

São Paulo dá a largada para operações de PPP

TST confirma penhora sobre bem do casal

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41 desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar em mandado de segurança movido pelos anistiados políticos Marcelo Carlos Francisco da Silva, Luiz Cláudio Alves, João José da Silva, Manoel Salvador de Araújo, Francisco Paulino de Siqueira e Antônio Bernardo de Oliveira.

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.