PM ofendido em programa de TV ganha direito à indenização

De acordo com a decisão, o comentarista, deveria ter se certificado da situação do autor antes de fazer as afirmações no programa de TV

Eletricista que sofreu descarga de 4 mil volts recebe indenização

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 200 mil reais em razão dos danos que sofreu em razão da negligência em empresa ré

Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral

Turma decidiu conceder o pagamento referente ao intervalo intrajornada ao empregado, o qual usufruía do direito apenas parcialmente, além do adicional noturno

Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

O benefício será pago até que a trabalhadora seja submetida ao programa de reabilitação para se habilitar ao trabalho. Caso seja considerada irreparável sua situação, será aposentada

Rede de lojas de departamentos é condenada a indenizar vendedora vítima de assédio moral

A Câmara reduziu para R$ 20 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga a uma trabalhadora, vítima de assédio moral

Ação de perda do poder familiar

Requerimento para perda do Poder Familiar, com fundamento no artigo 1.638, do Código Civil

Auxiliar de enfermagem será indenizada por exposição a gás cancerígeno

A trabalhadora ficou exposta ao gás eto durante a prestação de serviço e, anos depois, foi diagnosticada com câncer medular, doença que a deixou incapacitada para o trabalho

Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas no caso analisado a ré permaneceu presa por tempo ?mais do que suficiente à concessão de todos os benefícios da execução da pena?.

Sentença que mudou a rota de uma vida

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de uma vida.

Alegação de violência sem provas não gera indenização

Uma mulher teve nagado pedido de indenização por danos morais por ter sido detida e conduzida à delegacia de forma inadequada por policiais militares quando ela e mais duas amigas participavam de um evento em prol da legalização do aborto.

Parece que foi ontem

"Parece que foi ontem" é o título do livro de Sérgio Garschagen, que resgata um trecho glorioso da história de Cachoeiro.

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

Despedido sem justa causa, autor alegava que gerente falava na frente de colegas e de terceiros sobre sua ?barBIXA, que não era coisa de homem?. A 15ª Vara do Trabalho entendeu que não há como se afirmar que tal prática tenha determinado a ocorrência de danos à esfera moral do trabalhador

10ª Câmara do TRT rejeita recurso do Município de Itatiba e mantém reintegração de guarda municipal

Pedofilia, crime ou doença? O direito da loucura ou a loucura do direito

Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: [email protected].

Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.

A Poesia das Cartas

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é professor itinerante e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: [email protected].

Estudo mostra crescimento nas sentenças sobre racismo no país

Pesquisa revela 1.011 manifestações em todo o país na última década. Número de decisões na Justiça Estadual é menor do que de MG e RJ.

PGR propõe ação contra a emenda que aumenta o número de vereadores

Para Roberto Gurgel, nova regra promove interferência em eleições já encerradas.

Responsabilidade civil objetiva. Queda de espelho sobre casal no hotel. Lesões corporais decorrentes do acidente.

Danos morais e materiais. Dever de indenizar.

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

A nobre Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação para o crime de homicídio culposo, reconhecimento do homicídio simples e absolvição pelo delito de porte ilegal de arma.