E-mail é usado para comprovar horas extras

Posse garante inviolabilidade a deputados

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Polícia Federal adverte que é falso e-mail supostamente assinado por delegado

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Castrado por engano, chinês recebe pequena fortuna de indenização

Exame da OAB será obrigatório para advogados

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Poltrona quebrada rende indenização a passageiro de avião

OAB-AM denunciou contratação de parentes de juízes em 2002

STJ realiza seminário sobre interdição de direito

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Papaleó defende obrigação da inserção de foto no título de eleitor

Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.

José Carlos Batista é Auditor-Fiscal do Trabalho. Livro Publicado pela Editora LTr: A Empreitada na Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com o Auditor-Fiscal do Trabalho e Professor Jair Teixeira dos Reis.