Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

O Processo Civil hoje

Melissa Cristina Reis - Advogada e Mestranda em Processo Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ