Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Ação ordinária. Implantação de prótese importada. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de comprovação da imprescindibilidade do material estrangeiro.

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ofensa aos princípios da inocência e do devido processo legal. Inocorrência.

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Juíza manda Unimed custear cirurgia

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista