Gestante consegue licença maternidade de seis meses

Assim decidiu o juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Novas normas sobre consignações da Fazenda não se aplicam aos contratos em vigor

As duas entidades impetraram Mandados de Segurança contra o ato do Secretário da Fazenda que determinou que as consignações fossem informadas mês a mês pelas entidades.

Centrais sindicais travam batalha judicial no TST sobre bloqueio de contribuição compulsória

Em votação acalorada por intenso debate, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu liberar a contribuição sindical compulsória destinada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - Contraf.

Servidora com fibromialgia deve ser readaptada ao trabalho

Funcionária pública que pretendia se manter afastada dos serviços por ser portadora de fibromialgia, uma doença que se caracteriza por dor muscular e tendinosa crônica, teve a Apelação nº 136538/2008 negada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

PRR-5 consegue medicamento para portadora de câncer de mama

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade

A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF