Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Município fornecerá medicamento

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Alemão se livra de prisão por ter ereção permanente

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Receita Federal derruba liminar que permitia dedução de aluguel em IR

Cresce a geração de empregos no setor de eventos de cultura e entretenimento no país

Dos 2.147.600 empregos gerados no Brasil, entre janeiro e setembro, 229.437 foram no hub setorial e 14.262 especificamente no setor de eventos, representando, respectivamente, um crescimento de 10,7% e 0,7%.

Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Mais da metade dos municípios tirou nota zero em transparência, diz CGU

Órgão avaliou 519 cidades com até 50 mil habitantes. Governo divulgou balanço dos três anos da Lei de Acesso à Informação

Tribunal determina expedição de autorização especial do Contran para empresa rodoviária

Afirmou a empresa que apesar de os veículos estarem em perfeita adequação ao fixado nas normas legais, foi negada pelo Contran a expedição das necessárias autorizações, fundada na impossibilidade de concessão da autorização.

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária

Por Claudia de Lucca Mano

Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim

A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao recurso da trabalhadora e mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.

Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo

Produtos vencidos causaram intoxicação alimentar.

Plano de saúde não é obrigado a custear remédio importado para tratamento de câncer

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento

Agravo de Instrumento.