Estudante tem página invadida e processa Orkut

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Mulher põe casa à venda com ela dentro na condição de noiva

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Plenário decide: Tablita é constitucional

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.