Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

O ministro Carlos Alberto Direito, da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

O artigo que tem como título A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem obrigação de contribuir para o desenvolvimento materializando, assim o princípio da cidadania no dever de contribuir para o progresso econômico.

IBCCRIM discute os desafios das ciências criminais em seminário no Rio

O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) promove amanhã e na sexta-feira o seminário "Ciências Criminais: Novos Desafios". O evento é presencial, gratuito e está com inscrições abertas.

Sérgio Moro e advogado de Lula discutem durante depoimento de Pedro Corrêa na Lava Jato

Audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira (5), por videoconferência.

Sofreu acidente do trabalho? Fique por dentro

Ementa: Se ocorrer o acidente do trabalho ou desenvolvimento de doença ocupacional, que podem deixar sequelas físicas, bem como emocionais. Todas essas lesões ensejam responsabilidade civil por parte do empregador e na seara previdência pelo principio da solidariedade.

Prejuízo da Petrobras é o maior desde 1986 entre empresas de capital aberto

Levantamento é da consultoria Economatica. Companhia registrou no ano passado um prejuízo de R$ 21,587 bilhões