Direito do Meio Ambiente

O meio ambiente não é um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, podendo ser de livre acesso de todos. Portanto cria-se um vínculo a qual devemos valorizar e nos conscientizar pois o direito e meio ambiente estão ligados à vida da pessoa humana.

O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana

O objetivo deste artigo é analisar o assédio moral no trabalho, a responsabilidade civil, a conduta do assediador, as consequências legais e o impacto sobre as pessoas que cometem assédio moral no local de trabalho. A metodologia da pesquisa realizada para desenvolvimento do artigo foi eminentemente descritiva-explicativa, buscando dar uma visão geral acerca do tema, descrevendo e identificando seus principais pontos, sem pretender aprofundar-se em suas divergências. A pesquisa revestiu-se de caráter bibliográfico, uma vez que teve por base a análise de livros, dissertações, monografias, artigos, periódicos, e jurisprudência tratando do tema.

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

Este artigo utiliza de maneira basilar a pesquisa bibliográfica e análise do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ com a finalidade de analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não exista detrimento da liberdade de informação, que é essencial para manutenção da democracia. Neste interim, surgiu uma grande problemática, qual seja, a liberdade de informação versus direitos da personalidade. Essa colisão tem causado grande repercussão no campo doutrinário e jurisprudencial sobre a prevalência dos mesmos nos casos concretos, considerando que ambos se encontram no rol do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, busca-se um resgate conceitual dos direitos da personalidade, da liberdade de informação e do direito ao esquecimento, consequentemente ampliar o entendimento sobre a questão.

ABRADEP debaterá sobre "Direitos Eleitorais das Comunidades Tradicionais" em evento da EMERJ

O evento contará com a participação da debatedora Vânia Siciliano Aieta, Coordenadora-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Advogada diz quem tem razão no caso Larissa Manoela

Especialista analisa embate entre atriz e seus pais.

A viabilidade da reprodução assistida no Brasil e os direitos da criança concebida

Por Larissa Delarissa e Mariana Dias.

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Caso Larissa Manoela: Holding familiar evita disputas das famílias

Ferramenta que cria estrutura jurídica começa a chamar atenção, após decisão da atriz de romper com os pais e abrir mão do patrimônio de R＄ 18 milhões.

Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Larissa Manoela: Advogada explica como se proteger de problemas contratuais

É fundamental ter um advogado para analisar as cláusulas contratuais de divisão de rendimentos, afirma a advogada e consultora jurídica Dra. Lorrana Gomes.

O caso Larissa Manoela e a violência patrimonial

Por Francisco Gomes Junior.

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

O presente trabalho procura analisar a questão que envolve o controle jurisdicional dos atos administrativos vinculados e discricionários. Quando se fala em controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é imprescindível que se discuta sobre suas limitações, se há possibilidade desse controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor acerca da legalidade ou não dos atos. Através da análise dos princípios constitucionais e do direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira ocorre atualmente este controle. Conclui-se que a Administração Pública deve estar em conformidade com o ordenamento jurídico como um todo, sendo indispensável a exposição de motivos dos atos administrativos como forma de controle tanto pela sociedade como pelo Judiciário, que por sua vez, não tem controle ilimitado e não substitui o administrador.

Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores

Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal

Cardozo critica representação enviada à PGR sobre compra de refinaria

Ministro afirma representação não contém nada de novo, que já investigações em curso e que é clara intenção de criar um embate político-eleitoral

Comissão de Ética da Presidência questiona Cardozo sobre dossiê

Documento liga nomes de políticos tucanos a suspeitas de fraudes; PSDB acusa ministro da Justiça de ter agido politicamente