Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Caso Bruno: Embargos do MP rejeitados

TJMG mantém decisão e nega os recursos do MP que inocentavam acusados do assassinato de uma ex-modelo

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Testamos a carteira Digital da OAB

Testamos a nova carteira digital da OAB, a identidade profissional do advogado em formato digital, disponível via aplicativo para smartphone na App Store e Google Store.

Propriedade Intelectual e Industrial, o que é?

Entenda como a proteção de propriedade intelectual e industrial é ativo para um negócio e proteção para suas criações.

Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição

O magistrado entendeu que os autores das páginas têm o direito de reclamar, mas não podem abusar a ponto de denegrir a imagem da instituição na rede

AGU derruba multa do Conselho de Farmácia aplicada contra escola do Exército em MG

A multa foi aplicada pelo conselho após inspeção realizada em julho de 2012 e resultou na inscrição da escola em dívida ativa. O conselho alegou que a escola de sargentos não possuía, no momento da inspeção, profissional farmacêutico devidamente registrado

Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

A instituição sofre acusações de cartelização e até investigação por CPI do Senado

Estado pagará indenização de R$ 10 mil para vítima de acidente de trânsito

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Absolvido por falta de provas acusado de tentativa de roubo na Virada Cultural

Ação penal

Consumidor.gov.br. Resolva seus problemas em poucos dias

O consumidor.gov.br é uma plataforma pública, gratuita e 100% online que se destina a resolver problemas entre consumidores e empresas.