Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias

Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro

A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias

ANS avalia suspender venda de plano de saúde de 40 operadoras por causa de queixas

O ANS recebeu mais de quatro mil queixas de usuários por causa do descumprimento do prazo máximo de atendimento por parte das operadoras

Prisão ilegal gera indenização

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.

Reduzida indenização de metalúrgico em razão de artrose e perda auditiva

A perda da capacidade de trabalho foi parcial, e o dano teve outras causas.

Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo.

Indenização por dano moral. Dispensa discriminatória

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão.

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão

Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho

O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT

Mercedes-Benz é condenada a pagar diferença de periculosidade a metalúrgico

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido

TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho

A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica

Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor

Turma decidiu excluir a condenação ao acolher os argumentos de que a educação privada não possui natureza salarial nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos

Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória

Sem o requisito da gravidade da doença, não se constatava no processo ?qualquer ato discriminatório? da empresa capaz de invalidar a dispensa imotivada do trabalhador

Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário

Embora seu salário fosse composto por mais de 50% de diárias de viagens, um ex-empregado da Conab não conseguiu integrar essas diárias no salário e, com isso, receber na Justiça do Trabalho as diferenças salariais nos cálculos das suas verbas rescisórias.

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise