Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização