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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:35
Justiça determina que plano de saúde restitua cliente
Ação de procedimento ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:05
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
Ação de indenização por danos materiais
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 12:30
Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial
Ação de cobrança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2012 - 12:05
Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado
Ação de reparação de danos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2012 - 11:30
DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora
Ação de conhecimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:05
Médico é inocentado da acusação de negligência
Ação ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:25
Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:45
Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA
Procedimento Ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 14:49
Filho de vítima de ação policial vai receber indenização
Ação de Reparação de Danos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 16:51
Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado
Ação ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:44
Empresa de ônibus é condenada a indenizar pais de criança morta em acidente
Ação de indenização
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:09
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:23
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:30
Pais indenizados por morte de filho
Ação ordinária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:09
Justiça define prazo para obra de Centro Clínico
Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:56
Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.
Indiciamento equivocado em inquérito policial. Correção tão logo verificado o erro. Mero dissabor insuscetível de indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:08
Juiz interdita penitenciárias parcialmente
Pedido de Interdição Parcial da Penitenciária Central do Estado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2011 - 13:02
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:22
Queda em shopping gera indenização a consumidora
Ação de reparação por dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:08
Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut
Ação indenizatória.
