Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:55

Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos da Operação Lava Jato

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 17:24

Teori inclui provas de relação entre ex-presidente Lula e André Esteves em denúncia no STF

Pedido tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral; segundo ele, o banqueiro é é um dos principais mantenedores do Instituto Lula, responsável por organizar as palestras do ex-presidente.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 12:53

Superior Tribunal de Justiça mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu

O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 13:54

Quinta Turma do STJ mantém multa a defensor que faltou a julgamento no Tribunal do Júri

Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 14:15

Aprovada participação da administração pública em ações de juizados especiais

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de advogado e sem o pagamento de honorários de sucumbência e de custas
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 08:58

STJ decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial

Os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão universal de bens
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:56

Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 09:33

JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis

Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
Legislação » Emendas Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 16:03

Emenda Constitucional nº 84

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:33

Romário poderá ter bens penhorados por dívida de IPTU

Deputado e ex-sócios em boate estariam devendo R$ 8,9 milhões
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 12:00

Tribunal concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô

Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:00

OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos

Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ
Legislação » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:40

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 18:15

MPF denuncia um boliviano e três brasileiras por trabalho escravo

Confecção se dedicava à fazer peças da marca Zara
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:40

Presídios e a teoria da dupla moral

Joaquim Barbosa visitou o monstruoso presídio central de Porto Alegre, já denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos: aqui se ?aniquila a dignidade das pessoas
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:20

Livros e pessoas

Livros e pessoas, imortalidade e morte, ideias que se confundem mas que tentaremos separar
Legislação » Emendas Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:10

Emenda Constitucional nº 76

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 20:00

Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 13:10

Emenda constitucional nº 75, de 15 de Outubro de 2013

Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:20

Pão, circo e o patriotismo da bola

A cada quatro anos a Copa do Mundo de futebol nos oferece o circo que nos distancia e afasta dos reais problemas de nosso país

Exibindo resultado de 6441 até 6460 de um total de 13623

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.

Pedido tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral; segundo ele, o banqueiro é é um dos principais mantenedores do Instituto Lula, responsável por organizar as palestras do ex-presidente.

O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária.

Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de advogado e sem o pagamento de honorários de sucumbência e de custas

Os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão universal de bens

O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido

Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios

Deputado e ex-sócios em boate estariam devendo R$ 8,9 milhões

Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô

Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Confecção se dedicava à fazer peças da marca Zara

Joaquim Barbosa visitou o monstruoso presídio central de Porto Alegre, já denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos: aqui se ?aniquila a dignidade das pessoas

Livros e pessoas, imortalidade e morte, ideias que se confundem mas que tentaremos separar

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria

A cada quatro anos a Copa do Mundo de futebol nos oferece o circo que nos distancia e afasta dos reais problemas de nosso país

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