Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor

De acordo com ele, a aposentadoria foi concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, sem audiência prévia do interessado.

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Justiça quebra sigilo dos acusados

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Peluso adverte juízes quanto aos riscos de ?operação padrão?

Na avaliação do ministro, a iniciativa é inadequada e ?trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial?

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Campanha contra o foro privilegiado

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito