Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos

A Telemar foi obrigada pela Justiça estadual a identificar usuários que enviaram mensagens eletrônicas ofendendo um cidadão.

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

Mandado de Segurança

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Homem indeniza por agressões verbais

Casal foi constrangido por vizinho com insultos na presença de amigos e familiares

Assembleia decide "devolver" mandato a deputados cassados durante ditadura em PE

A Assembleia irá homenagear os 29 deputados que perderam o mandato injustamente durante a ditadura militar brasileira

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

R$ 100 mil: banco terá de indenizar gerente humilhado por coordenador