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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:49
Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
As funções exercidas pela trabalhadora inserem-se no núcleo da dinâmica empresarial e são essenciais à finalidade do empreendimento
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 15:03
Mulher acusada de estelionato pela Internet pede liberdade
O grupo simulava e oferecia empréstimos bancários mediante depósito de seguro-fiança e, após o depósito, os empréstimos não eram liberados
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 15:33
Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Desde a entrada em vigor da Constituição Federal e do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, não é mais possível a contratação de menores apenas para iniciá-los no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 15:10
Trote violento ocasiona expulsão de aluno veterano
De acordo com o reitor, um dos calouros, após ter sido forçado a retirar a camisa e o tênis pelos veteranos, teve seu corpo coberto de tinta e foi arrastado no chão, sendo obrigado a deitar-se sobre formigueiro
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:20
Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego
A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:22
JT é competente para decidir sobre imissão de posse
Se a discussão sobre a posse decorrer de arrematação de bem que foi penhorado e levado a leilão na Justiça do Trabalho, é nessa Justiça que a questão tem que ser resolvida
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:59
Professor que teve dispensa divulgada pelo empregador na imprensa local será indenizado por dano moral
Entre os poderes do empregador está o de dispensar o empregado sem justa causa e sem ter que apresentar o motivo que o levou a romper o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 16:56
Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora
Instituição reduziu sucessivamente a carga horária da professora, com equivalente redução salarial, até chegar ao ponto de afastá-la inteiramente do magistério
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 14:25
Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios
Mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária, quando, na verdade, deveria constar trabalhadora rural
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:51
JT brasileira é incompetente para julgar caso de relação jurídica ocorrida totalmente no exterior
A Justiça do Trabalho brasileira é incompetente para apreciar e julgar demanda envolvendo empregado que não foi contratado no Brasil e nem chegou a prestar serviços aos reclamados no País
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:39
Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais
Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:14
Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana
Empresa se defendeu argumentando que não teve a intenção de formalizar qualquer vínculo empregatício com o reclamante, que detinha amplos poderes de gestão, não agia de forma subordinada e era a maior autoridade brasileira na empresa
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:32
Empresa que obrigou empregado a renunciar a cargo na CIPA é condenada a pagar o período da estabilidade
Considerando que o ato de renúncia do mandato na CIPA é nulo, os julgadores mantiveram a sentença que condenou as empresas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:38
Farmacêutica era impedida de sentar e telefonar para o filho
Autora receberá R$ 26 mil por ter sido humilhada e xingada por superior hierárquica
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:51
Transportadora indeniza passageiro
Lavrador que sofreu ferimentos ao ser colocado para fora do ônibus em que viajava, por estar embriagado, deverá ser indenizado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:23
Negado MS contra desapropriação de imóvel rural ocupado por sem-terra com a anuência dos proprietários
Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 17:46
Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:00
Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet
Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:50
Seis suspeitos do sumiço de Eliza têm primeiro banho de sol nesta segunda
Benefício será diário, por duas horas, sempre de manhã, segundo a polícia. Bruno e Bola também poderão assistir à televisão no presídio em Contagem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Conselho de fiscalização profissional. Admissão sem concurso público. Ausência de estabilidade.
Dispensa Imotivada - Conselho Regional de Fiscalização Profissional.
