Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Pedrada em trem gera indenização

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

"Conciliação visa alteração cultural"

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Atraso de ônibus gera indenização

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador