TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Justiça autoriza transplante de rim

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

CEF desiste de mais de mil recursos no TST