TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

TJ assegura herança a concubina

Má-fé na venda de carro gera indenização

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional