Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico

A defesa do acusado alegava que ele já tinha tempo suficiente para obter a progressão do regime. Sustentava, ademais, que a Lei nº 10.792/2003 suspendeu a obrigatoriedade do exame criminológico para concessão da progressão do regime prisional

Rejeitado recurso que beneficiou Maluf

O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa

Ministro concede liminar para suspender decisão contra cidadão estrangeiro acusado de fraude

Ele é acusado de lesar 600 cidadãos suíços e causar um prejuízo de 78 milhões de dólares.

Negado habeas corpus para Bruno e Macarrão

O ex-goleiro e macarrão são acusados de lesão corporal, sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio, amante do jogador, desaparecida desde o dia 4 de junho.

STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins e dá 12 meses para estado realizar concursos

Os ministros decidiram, ainda, conceder ao estado de Tocantins o prazo de 12 meses para substituir todos os servidores comissionados por servidores aprovados em concursos públicos.

1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior

Um Habeas Corpus (HC 96650) que foi declarado prejudicado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009, e não teve seu mérito apreciado, vai voltar a ser julgado pelo colegiado.

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de recursos provenientes de crédito obtido em instituição oficial e de falsidade ideológica.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.