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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:55

Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 16:04

Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:00

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 16:42

Acusado de incendiar veículos durante protesto contra testes em animais é condenado

inicial fechado, pagamento de 21 dias-multa, e a indenizar a Fazenda Estadual no valor de R$ 56.761,97.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Julho de 2015 - 12:30

Idosa será indenizada por fratura na coluna causada por freada brusca de ônibus

descritos na petição inicial. Além disso, alega ter sofrido danos cessantes no valor de R$ 17.077,20, além de danos morais
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 10:37

Justiça condena réu que atropelou e matou grávida em Guaianazes

Ele terá que cumprir 7 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outro réu, que
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:34

Casal é condenado após tentativa de assalto

O casal foi condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 12:08

Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:16

Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

A jurisprudência do STJ tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:00

Condenados por furtar veículo devem prestar serviços à comunidade

Réus foram condenados às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 dias-multa pelo crime de furto qualificado
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:45

TJSP mantém condenação de homem embriagado ao volante

Ele foi condenado a 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:30

Legitimidade do MPE para recorrer sobre registro de candidatura tem repercussão geral

pedido de registro de candidatura, se não tiver apresentado impugnação ao pedido inicial
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:00

Requerimento marca início de benefício por incapacidade

problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:15

A Constituição garante ao preso estrangeiro o direito de ter pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos

estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:10

Ex-governador do Tocantins e radialista são condenados a oito anos de inelegibilidade

Inicial da ação de investigação judicial eleitoral e parecer da PRE/TO encaminhado ao pleno do
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:15

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:05

Questões de Medicina Legal

Questões de Medicina Legal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:09

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 13:09

Agência de fomento pagará diferenças salariais por período de treinamento

a empregados concursados que, durante o período de experiência, receberam salário inferior ao da carreira inicial
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 17:39

Empresa de cosméticos é condenada a indenizar concorrente em R$ 200 mil por plágio de publicidade e concorrência desleal

Argumentaram as autoras na petição inicial que, além do plágio da publicidade, houve concorrência

Exibindo resultado de 1021 até 1040 de um total de 22093

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo

possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa.

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo

inicial fechado, pagamento de 21 dias-multa, e a indenizar a Fazenda Estadual no valor de R$ 56.761,97.

descritos na petição inicial. Além disso, alega ter sofrido danos cessantes no valor de R$ 17.077,20, além de danos morais

Ele terá que cumprir 7 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outro réu, que

O casal foi condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além

prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor

A jurisprudência do STJ tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional

Réus foram condenados às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 dias-multa pelo crime de furto qualificado

Ele foi condenado a 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de

pedido de registro de candidatura, se não tiver apresentado impugnação ao pedido inicial

problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício

estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade

Inicial da ação de investigação judicial eleitoral e parecer da PRE/TO encaminhado ao pleno do

Questões de Direito Constitucional do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de

Questões de Medicina Legal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de

Questões de Direito Processual Penal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de

a empregados concursados que, durante o período de experiência, receberam salário inferior ao da carreira inicial

Argumentaram as autoras na petição inicial que, além do plágio da publicidade, houve concorrência

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