Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Infância e juventude. Menor. Ato infracional. Equiparação ao crime de roubo qualificado por emprego de ameaça, arma de fogo e concurso de pessoas. Representação. Procedência. Internação. Admissibilidade.

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Sem provas não há como mudar decisão

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

TJSP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos

Acusados se valiam de terceiros para consumar crime

Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante

A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento

Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP

Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.