CCJ da Câmara aprova projeto que libera bingos e caça-níqueis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País.

Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente

O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.

Paciente receberá R$ 4 mil por cair de esteira durante exame

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

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Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Vendedor agredido no trabalho receberá indenização por danos morais

A Segunda Turma do TRT de Goiás, em decisão unânime, manteve indenização por danos morais em favor de vendedor de uma indústria de calçados.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

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