Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.

X dribla bloqueio imposto pelo STF utilizando IPs dinâmicos e serviço de proxy em nuvem

A plataforma X usa tática de IPs dinâmicos, via Cloudflare, para contornar bloqueio imposto pelo STF, criando desafios técnicos e legais para provedores de internet no Brasil

Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF

A greve seguiu por 22 dias, o que para o DF tornaria a paralisação abusiva. Apenas em 5/5/2023, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) pediu, então, a execução provisória da multa, de aproximadamente R$ 3 milhões.

Decisão judicial afasta IRRF cobrado pelo Município do Rio, beneficiando associadas da Associação das Empresas de Engenharia do RJ

Decisão garante que construtoras se submetam à alíquota de 1,2% a título de IRRF nas empreitadas com fornecimento de material.

Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres

O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.

Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?

O presente artigo discorre sobre o aplicativo "Dívida Aberta".

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa por descumprir diversas ordens do Judiciário

Réu nomeou funcionários sem concurso público.

Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

 A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.

Motorista que provocou acidente terá que indenizar família por danos morais em R$ 200 mil

Homem atingiu poste e os cabos elétricos dilaceraram corpo de motociclista.

Pais serão indenizados em R$ 120 mil por morte de filha atropelada por caminhão

Para a relatora, o argumento do motorista e do dono do caminhão sobre a participação da vítima no acidente não merece acolhimento, pois só mostra desrespeito pela vida alheia, beirando a litigância de má-fé

Motorista que atropelou homem enquanto dava ré não terá que pagar indenização

A culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima ao se aproximar do veículo de forma suspeita

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

Unanimidade e Discordância

A mim o que incomoda é a unanimidade sem aprofundamento, a unanimidade que se contenta com uma análise parcial dos fatos e despreza o desdobramento que os fatos podem ter. O que me repugna é a unanimidade obtida através do silenciamento das consciências e da pretendida cassação da inteligência, é a unanimidade que a voz única, proferida de Norte a Sul, de Leste a Oeste, pode alcançar

Tributaristas criticam fim de benefício para exportador

Medidas afetam diretamente o caixa das empresas exportadoras

Trabalhador ganha indenização após sofrer assédio moral por participar de movimento grevista

Transferência imposta ao trabalhador e ausência de promoção compõem fatos ocorridos ao longo do contrato que contribuem para a conformação de assédio

Auditor fiscal seguirá respondendo por advocacia administrativa

Ele também responde por corrupção tributária e quadrilha

Ficha Limpa: todos os casos de substituição de última hora indeferidos pelo TRE/SP

Tema esteve no centro da atuação da Procuradoria nos últimos meses. Decisões do TRE/SP nessa terça-feira e na última quinta consolidam a jurisprudência no Estado

Transporte Coletivo Cidade Canção é condenada a indenizar familiares de mulher que foi atropelada por ônibus da empresa

Além de pensão mensal, a empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais cada um dos familiares da falecida

Caso Bruno: Justiça nega pedido de anulação do júri

Advogados do ex-policial Bola tentam cancelar efeitos do julgamento e atacar a figura da juíza que presidiu o tribunal. Condenação de Macarrão complicou Bruno e os demais réus