Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

Cantor Belo perde liberdade condicional

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Dia Mundial sem Carro: da reflexão à ação

Para especialista em direito ambiental, a data auxilia sociedade e governos a repensar as cidades.

LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade

Segundo a decisão, a perícia utilizada pela Vara do Trabalho não é prova emprestada e sim judicial do ambiente de trabalho, não caracterizando cerceamento de defesa.