Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

OAB-SP critica maldades da MP 252

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

Política e Estado de Direito Constitucional em terra brasileira

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Racismo religioso gera condenação por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Reparação por danos morais também foi fixada

Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre

Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão.

Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião online resulta em indenização

Para o colegiado, houve evidente estereótipo de gênero, sendo a condição de mulher essencial para o assédio praticado pelo superior hierárquico.

Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca

Provedores deverão impedir algoritmos que induzam a comportamento de ódio ou discriminatório.