Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e esta não pode ser suprimida pela sua cessão a outro órgão, mesmo com percebimento de outra gratificação.

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

Auditoria fiscal do trabalho: Compromisso com o Trabalho Digno

O Trabalho Decente, à luz dos Direitos Humanos, é um trabalho em condições justas, pois representa o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho

Quinta Turma decide disputa por representatividade sindical no Ceará

Ao julgar recurso de uma das partes, o ministro decidiu: é legítimo aquele que primeiro obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Existência de nexo causal entre a conduta da empresa e o evento danoso.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.