Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Trabalhadora ganha na justiça direito de receber aposentadoria por idade rural

A juíza Euma Mendonça Tourinho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), julgou procedente a ação de concessão de benefício previdenciário e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício de aposentadoria por idade rural, retroativamente a data do requerimento administrativo, ou seja, 10/05/2006.

Plano deve custear tratamento de paciente em casa

O plano de CAPESAÚDE negou a assistência médica alegando que não havia previsão legal, no contrato, para prestar esse serviço.

Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

"É possível compensação de créditos com precatórios"

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional

A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre em caráter provisório para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que o trabalhador exerça cargo de confiança e importe, necessariamente, em mudança de seu domicílio.

Condomínio é condenado por instalação indevida em estacionamento público

O condomínio deverá pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, referente ao menor orçamento apresentado para o conserto do automóvel.

Banco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 21 mil

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.