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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:27
Empresa jornalística deve indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
As fotos eram publicadas sem créditos e vendidas a outros veículos.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:15
Professora não receberá remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:25
Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:33
União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo
Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:28
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 14:47
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação trabalhista de associada
A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 15:03
Universidade particular não pode ser responsabilizada por crise no Fies
Não é possível admitir a responsabilidade das universidades particulares de arcarem com a deficiência orçamentária da União.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:04
Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista
O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, e que o acidente se deu por culpa de terceiro.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:51
Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
Ele teve que simular curso de inglês para trabalhar como gerente em residência estudantil mantida por agência de viagem em Dublin.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:00
Oitava Turma reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente
Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:20
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 12:22
Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:28
Ação de execução de título judicial advindo de demanda coletiva ajuizada pelo IDEC
Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:10
Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada
A ex-empregada foi admitida no Walmart em dezembro de 1993 e demitida em maio de 2006. De acordo com testemunhas ouvidas no processo, a chefe da frente de caixa costumava comentar, a respeito de suas atitudes, que "isso só poderia ser coisa da cor" e que tiraria "todos os pretinhos da frente de caixa", além de fazer gestos preconceituosos, nos quais mostrava a cor de seu braço com o indicador, além de outros comentários de baixo calão
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:36
Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 10:40
Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente
Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode retirar a vida do trabalhador
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 13:54
Instituto de Cardiologia é condenado a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo
Perseguida e desrespeitada por uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola, a auxiliar acabou afastada do trabalho com problemas de depressão
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 13:13
Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro
O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 12:08
Dirigente sindical dispensado por Furnas consegue reintegração após reeleições
A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:15
Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial
