Cabe ao Juízo ponderar valores no caso de conflito de princípios

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Oposição barra votações na Câmara

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Medida Provisória nº 274, de 29/12/05

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal