Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente

A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade administrativa também foi aprovada, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

Decreto nº 6.677, de 5 de dezembro de 2008

Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário mínimo, até que Maria Roseli e Tainara completem, respectivamente, 65 e 25 anos.

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Câmara aprova Emenda 29 governista

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário.

Projeto inclui crime de perjúrio no Código Penal

Hoje a lei pune o falso testemunho, que é mentir num tribunal; o perjúrio, que é faltar com a verdade durante investigação, não é punido.