Comprador da Varig não herdará dívidas

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá do Sul (SC), desde que a necessidade seja prescrita por um médico.

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual

STJ susta provisoriamente ordem de prisão contra vice-presidente da Fiesp

O mandado de prisão preventiva contra o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e outras três pessoas está sobrestado.

Parecer Jurídico de Direito Educacional

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

O sigilo na representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados

"Toda autoridade que não respeitar as prerrogativas legítimas do Advogado, no exercício regular este de seu legal ministério privado, será tida como arbitrária e deverá ter seu comportamento coibido pelo Judiciário"

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.