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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
A reprovação do aluno em freqüência por motivo de crença religiosa
de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 23 de junho de 2007.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais
Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 28 de outubro de 2006.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
Irregularidades que caracterizam atos de improbidade administrativa na celebração de convênios
de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 19 de abril de 2007.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais
de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 22 de setembro de 2006
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
A incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 10 de novembro de 2006.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
A função social das novelas versus Carência de conceitos morais - Quais as influências no mundo jurídico?
de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 22 de março de 2007.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
Seguro Obrigatório DPVAT
Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.
- PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 13:25
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra filial, localizada em Contagem (MG).
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
Inferno ou Organização?
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil
Prefeitura de Nova Serrana/MG; Advogado Cesama - Juiz de Fora/MG e APPM - PI; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:39
Assistente financeira e office-boy são condenados por desvios financeiros em empresa de terraplenagem
período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 14:48
Revista íntima em Ribeirão das Neves não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã
A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria de votos, a
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:03
Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim
A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:57
Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
Na análise do recurso da empresa, julgadores da Terceira Turma do TRT-MG entenderam, por
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 17:06
Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência
O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:54
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:20
Justiça condena ex-servidora comissionada da ALMG a ressarcir erário
A ré deverá ressarcir em mais de R$ 13 mil reais os cofres públicos. De acordo com o MP-MG, a ex
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:40
Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
TRT-MG manteve a decisão que negou o pedido de uma empresa que pedia a liberação dos valores
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 18:30
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
, quando prestou serviços numa torre de transmissão na cidade de Bela Vista de Minas - MG
