Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

Justiça manda soltar 10 dos 18 presos por pancadaria do Couto

3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Obrigação de entregar coisa certa. Medicamentos. Astreintes. Fazenda pública. Multa diária cominatória. Cabimento. Natureza.

Militar. Posto de subtenente. Função de comandante. Desvio de função caracterizado

Direito ao recebimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e desprovido.

Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

Empresa aérea motivou o atraso

Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai

A morte ocorreu em acidente de trabalho registrado em setembro de 2009. A vítima era servidor efetivo desde 2004 e exercia função de operador de equipamentos, com larga experiência na condução de máquinas pesadas

Liminar garante a governador de GO a recusa em comparecer a CPMI

Em primeira análise, o ministro entendeu que eventual convocação do governador pela comissão parlamentar de inquérito afrontaria a autonomia federativa

STF não processa Demóstenes e manda caso para tribunal local

O ex-senador enfrenta, ainda, processo administrativo no MP-GO, e pode perder o seu cargo público, do qual havia se afastado para se dedicar a vida política

Estado pagará horas extras a bombeiro que excedeu 40 horas mensais

O Estado, em apelação, alegou que militares não têm direito ao pagamento de horas extras

Aluno que frequentou aulas sem pagar terá que acertar meses em atraso

Em sua defesa, ele argumentou que dispunha de uma bolsa para cobrir as despesas do semestre

Veículo para transportar deficiente não obriga ao pagamento de IPVA

O Estado alegava que a isenção do IPVA para veículos que não serão conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou mental é indevida

Recebida denúncia e suspensa habilitação de atropelador de ciclistas

Juíza avaliou que há indícios suficientes de autoria, obtidos por meio dos depoimentos prestados pelas vítimas e do próprio acusado, para recebimento da denúncia

Multas aplicadas em processos trabalhistas beneficiam entidades assistenciais

Na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, mais de R$ 17 mil foram repassados em 2010 para cinco instituições