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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 10:31
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:38
Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório
Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:52
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:40
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 17:06
Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral
Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:12
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 11:55
Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve empresas
O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da Terceira e da Quarta Turma sobre o termo inicial da incidência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 15:24
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 11:30
Faculdade terá que pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote
Com a decisão, a aluna do Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) deverá receber o equivalente a 50 salários mínimos por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:35
Quarta Turma decide que pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
Para os ministros, a educação tem caráter alimentar, portanto o pagamento feito diretamente na forma de mensalidades escolares cumpre o que foi determinado na sentença.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:43
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2017 - 15:56
Matéria Constitucional e Resolução. Impossibilidade de apreciação em sede de Recurso Especial
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:47
Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66
A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:34
Juiz de Aracaju nega direito ao esquecimento para professor condenado por pedofilia
Depois de receber indulto, homem queria que notícias sobre seu caso fossem apagadas da internet, mas sentença afirma que interesse público prevalece.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 15:54
Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru (SP), aposentada por invalidez desde dezembro de 2007.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 15:00
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos nos casos regidos pelo CC
Por unanimidade, os ministros aprovaram a tese proposta pelo relator do caso.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 14:49
Para Quarta Turma, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável
É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor demonstrar eventual descaracterização da impenhorabilidade do bem.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:00
Segunda Seção do STJ mantém decisão que condenou General Eletric a indenizar Transbrasil
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:46
Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:43
Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal
Agravo Interno em Recurso Especial
