Da Tutela Jurídica do Direito à Saúde

O presente artigo discorre sobre Tutela Jurídica do Direito à Saúde.

Decreto nº 7.033, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Corregedores repudiam ações do CNJ

A Transação Penal enquanto Instrumento de Despenalização do Direito

O escopo do presente é analisar a transação penal enquanto instrumento de despenalização do Direito.

STF envia pedidos sobre ex-presidentes Dilma, Lula, FHC e mais políticos a outras instâncias

Fachin remeteu 200 petições a tribunais inferiores, que decidirão sobre a abertura dos inquéritos.

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.

Homicídio culposo. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Fuga do local do acidente

O que é a Verdade (Jo 18,38)

"A busca da verdade no processo penal"

Execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias com fatos geradores anteriores à EC/0877 extinta de ofício pela prescrição intercorrente

IBAPE/SP promove seminário híbrido de avaliação de imóveis urbanos para arquitetos e engenheiros

Evento ocorre em 24 de junho e tem como objetivo apresentar as novidades na dinâmica de trabalho e a importância nas estruturas de cada cidade.

Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro

Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.

Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo

Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta

STF rejeita pedido de Roberto Jefferson para prisão domiciliar

Delator do mensalão argumentou que seu estado de saúde é 'gravíssimo'. STF decidiu que, depois, pode decidir sobre atendimento médico a Jefferson

Fotos de casamento geram indenização

A filmagem e as fotografias produzidas não eram de boa qualidade, além disso, os funcionários da empresa chegaram atrasados aos eventos e não registraram a entrada dos noivos e padrinhos na igreja e na recepção

Cobrança indevida de despesa de motel gera indenização por danos morais

O que fazer quando na conta do cartão vem a despesa de estadia em motel?

Redemocratização do Brasil completa 25 anos

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.

Direito de consumidor é garantido

Um salão de beleza de Uberlândia conseguiu uma liminar, através de um agravo de instrumento, para suspensão de cobranças indevidas e do serviço contratado de uma empresa de telefonia.

Perdão judicial é negado à empresário

Desembargadores negam perdão judicial para empresário acusado de provocar acidente que matou três pessoas na BR 101 Sul.

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta