STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022

2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto

No Habeas Corpus (HC) 129209, de sua relatoria, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, embora o próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes

TJSP condena emissora de TV a indenizarcque participou de ‘pegadinha’

Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele

Doações de empresas para a gaveta do Supremo

Financiamento de campanhas políticas por empresas privadas fica fora da pauta do STF.

Negado HC a advogado acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica

Defesa pedia anulação de prova alegando não ter sido previamente intimado das oitivas das testemunhas de acusação e do depoimento de corréu